Berliner Tageszeitung - Justiça europeia rejeita recurso do separatista catalão Carles Puigdemont

Assim que soube da decisão do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), Puigdemont, que se instalou na Bélgica para evitar a Justiça espanhola logo após a tentativa de independência frustrada, anunciou no Twitter que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU).

A decisão desta quarta-feira também afeta Toni Comín e Clara Ponsatí, ex-membros do governo regional catalão presidido por Puigdemont. Os três são processados pela Justiça espanhola por sua participação na tentativa separatista, que mergulhou a Espanha em uma de suas piores crises políticas desde o fim da ditadura de Franco, em 1975.

No recurso, os três eurodeputados pediram ao TGUE a anulação da decisão de suspensão da imunidade, tomada pelo Parlamento Europeu em 2021 a pedido da Justiça espanhola.

Depois de várias marchas e contramarchas, o Tribunal Geral com sede em Luxemburgo avaliou a questão substantiva.

Em sua decisão, o TGUE rejeitou o argumento da suposta violação do princípio da imparcialidade pelo Parlamento Europeu, denunciada pelos separatistas catalães.

"O Tribunal Geral rejeita todas as razões formuladas pelos três deputados, em particular as suas alegações de que o Parlamento errou, ao concluir que o referido processo judicial não foi iniciado com a intenção de prejudicar a atividade dos deputados", indicou em comunicado.

A jurisdição considera ainda que, para se pronunciar sobre os pedidos de suspensão de imunidade apresentados pela Justiça espanhola, "não cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos judiciais espanhóis".

"Esta questão é de competência exclusiva das autoridades nacionais", disse o comunicado.

- "Nada termina" -

"Nada termina, muito pelo contrário. Tudo continua. Apresentaremos recurso ao TJUE e defenderemos nossos direitos fundamentais até o fim, que também são direitos fundamentais dos catalães e dos europeus", escreveu Puigdemont no Twitter.

O Supremo Tribunal espanhol pede a extradição do líder separatista desde 2017, mas a Justiça belga nunca concedeu uma autorização definitiva aos seus pedidos, sobretudo devido a problemas de equivalência das acusações entre as respectivas legislações nacionais.

Puigdemont é processado na Espanha por desvio de fundos públicos e desobediência. A Justiça espanhola teve de retirar a acusação de sedição em janeiro, o que poderia ter levado a uma pena maior se ele fosse finalmente julgado, após uma reforma do Código Penal que suprimiu esse crime.

Esta modificação polêmica empreendida pelo governo do socialista Pedro Sánchez visava a facilitar as relações com o separatismo catalão, do qual um dos setores costuma fornecer apoio parlamentar ao Executivo progressista.

A. Bogdanow--BTZ