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Justiça britânica confirma em recurso proibição do grupo Palestine Action
O Tribunal de Apelação da Inglaterra e do País de Gales confirmou, nesta segunda-feira (15), a proibição do grupo Palestine Action, classificado como organização terrorista pelo governo britânico em julho de 2025.
A decisão do Ministério do Interior foi "proporcional" e "não era ilegal", decidiu o tribunal.
"É um erro fundamental ignorar o fato de que o Palestine Action incentiva abertamente uma violência ilegal que se assemelha ao terrorismo", acrescentou a corte de apelação.
Em primeira instância, o Tribunal Superior de Londres havia considerado "desproporcional" a proibição desse grupo pró-palestino, que ganhou notoriedade no Reino Unido durante a guerra em Gaza.
Mas a ministra do Interior, Shabana Mahmood, recorreu imediatamente da decisão, alegando a necessidade de "manter a capacidade de agir para proteger a segurança nacional".
Uma das fundadoras do grupo, Huda Ammori, reagiu rapidamente nesta segunda-feira no X, afirmando que não deixarão de lutar para que a proibição seja revogada "e, acima de tudo, por uma Palestina livre".
Ammori também anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal do Reino Unido e, "se necessário", ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
A decisão era aguardada especialmente pelas centenas de pessoas acusadas por demonstrarem apoio ao Palestine Action durante as numerosas manifestações realizadas em todo o Reino Unido após sua proibição.
O governo trabalhista de Keir Starmer classificou o Palestine Action como "terrorista" - no mesmo nível da Al Qaeda, do Hezbollah e do Exército Republicano Irlandês (IRA) - após atos de vandalismo praticados por seus militantes, especialmente em uma base da Real Força Aérea em junho de 2024 e contra a fabricante de armamentos israelense Elbit Systems em agosto do mesmo ano.
A proibição foi considerada "desproporcional" pela ONU e denunciada por personalidades como o cineasta britânico Ken Loach e a escritora irlandesa Sally Rooney.
Ao todo, mais de 3.300 pessoas foram detidas - entre elas a ativista sueca Greta Thunberg, em dezembro de 2025 - e centenas de outras foram acusadas desde julho de 2024 durante as manifestações de apoio ao grupo, segundo a associação Defend Our Juries, que organiza esses atos.
Quatro ativistas processados pelos danos causados à fábrica da Elbit Systems foram condenados a penas entre cinco e sete anos de prisão.
Desde a proibição, qualquer manifestação de apoio ao Palestine Action pode ser punida com até seis meses de prisão, enquanto a filiação ao grupo ou a organização de atos de apoio pode resultar em penas de até 14 anos.
S. Sokolow--BTZ
