Berliner Tageszeitung - Itália vota em referendo uma controversa reforma judiciária

A votação pode transformar-se num referendo sobre a primeira-ministra de extrema direita em vista das eleições legislativas de 2027.

A reforma busca separar as carreiras de juízes e promotores e modificar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão que supervisiona os magistrados e é responsável por nomeações, transferências e promoções.

O governo de Meloni considera que essa reforma constitucional garantirá a imparcialidade do sistema judiciário.

Em um vídeo publicado nesta semana, ela afirmou que essa é uma “ocasião histórica para tornar o sistema judiciário mais meritocrático, mais responsável, mais eficaz”.

Já a oposição afirma que se trata de uma manobra do governo para influenciar os magistrados e critica o fato de a reforma não tocar nos problemas de fundo, como processos longos demais ou a superlotação carcerária.

As urnas serão fechadas na segunda-feira às 14h GMT (11h no horário de Brasília), e espera-se que os resultados sejam divulgados no mesmo dia. Segundo as pesquisas, a disputa está muito acirrada.

Meloni e seus ministros criticam com frequência decisões judiciais por considerá-las muito brandas, sobretudo quando o assunto é imigração.

Opostos à reforma, mais de 80% dos membros da Associação Nacional de Magistrados Italianos (ANM) fizeram um dia de greve em fevereiro do ano passado.

Até agora, os membros do CSM são eleitos por seus pares e pelo Parlamento. Mas a reforma dividiria esse órgão em dois conselhos distintos: um para os juízes e outro para os promotores. Além disso, seria criada uma nova corte disciplinar composta por 15 membros.

Três desses membros seriam nomeados pelo presidente da República; outros três, escolhidos por sorteio a partir de uma lista estabelecida pelo Parlamento; e nove, escolhidos por sorteio entre juízes e promotores.

A reforma também busca impedir que juízes e promotores possam passar de um cargo ao outro, algo que apenas uma ínfima minoria faz. Desde 2022, eles só podem mudar de posto uma vez durante os dez primeiros anos de carreira.

Muitos magistrados consideram esse sistema um baluarte contra interferências políticas, mas os defensores da reforma afirmam que, quando juízes e promotores mantêm relações estreitas demais, isso prejudica os acusados.

P. Hansen--BTZ