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Juiz ordena que governo autorize retorno para os EUA de venezuelanos deportados para El Salvador / foto: © POOL/AFP
Juiz ordena que governo autorize retorno para os EUA de venezuelanos deportados para El Salvador
Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira (12) que o governo de Donald Trump autorize o retorno de alguns dos mais de 130 venezuelanos deportados em março para El Salvador com base em uma lei de 1798.
A decisão representa um novo revés judicial para Trump, que promove uma campanha contra os imigrantes sem documentos. Vários tribunais federais, entre eles a Suprema Corte, bloquearam provisoriamente a aplicação da lei sobre "inimigos estrangeiros", antes usada exclusivamente em tempos de guerra, argumentando que as pessoas expulsas do país devem poder fazer valer seus direitos.
Trump invocou a lei em um decreto presidencial publicado em 15 de março contra o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua. No mesmo dia, cerca de 250 pessoas foram deportadas para El Salvador, 137 delas acusadas de pertencer ao grupo. Elas foram libertadas em julho, numa troca de prisioneiros entre os Estados Unidos e a Venezuela, para onde muitas delas retornaram.
Em 22 de dezembro, o juiz federal de Washington James Boasberg concluiu que a expulsão das 137 pessoas era ilegal e ordenou que o governo apresentasse propostas para "facilitar o retorno" daqueles que desejassem. Por falta de uma resposta, o juiz determinou hoje que o governo traga de volta aqueles que o solicitarem, ou permita que eles apresentem remotamente, de um país que não seja a Venezuela, um recurso contra a sua expulsão.
"Ciente das violações flagrantes dos direitos dos deportados, que os levaram a essa situação, o tribunal se nega a deixá-los definhar por mais tempo no atoleiro sem solução que o governo propõe", escreveu o juiz.
"Aqueles que optarem por voltar para os Estados Unidos serão imediatamente detidos pelos serviços de imigração enquanto sua situação é resolvida, e podem "ser expulsos novamente", caso seu recurso seja negado, ressaltou Boasberg. Citando informações dos demandantes, ele reconheceu que o número de pessoas que poderiam retornar "provavelmente seria muito pequeno, senão nulo".
Aqueles que estão na Venezuela, cujo número exato é desconhecido, ficam excluídos da decisão, devido à situação complexa desde a captura do presidente Nicolás Maduro, no mês passado, destacou o juiz.
S. Soerensen--BTZ
