Berliner Tageszeitung - Trabalho adolescente sofre tentativa de desregulamentação em vários estados dos EUA

No Arkansas, as mudanças sobre as condições de trabalho adolescente entraram em vigor em primeiro de agosto. A lei aprovada no estado "autoriza qualquer pessoa com mais de 14 anos (...) a trabalhar sem autorização do governo", disse à AFP Alexa Henning, porta-voz da governadora republicana Sarah Huckabee Sanders, ex-porta-voz de Donald Trump.

"Todas as proteções contra o trabalho infantil permanecem em vigor", e a governadora "assinou também um projeto de lei (...) para endurecer as penas", acrescentou Henning.

"Pode não parecer muito grave, mas na verdade o impacto desta lei é muito significativo", afirmou, em contrapartida, o coordenador da organização Child Labor Coalition, Reid Maki, à AFP.

Há dois anos, "pelo menos 14 estados" apresentaram textos na tentativa de "corroer as proteções" destinadas aos trabalhadores jovens, explicou à AFP a coautora de um relatório sobre o tema, Nina Mast, colaboradora da organização progressista Economic Policy Institute.

"Aumentam os horários e os setores que os jovens podem trabalhar, lhes permitem servir bebidas alcoólicas...", lamentou Mast.

O relatório destaca que os estados de Iowa, Nova Jersey, New Hampshire, Michigan e Arkansas já trocaram suas legislações sobre o assunto.

- Disposições incompatíveis -

Nos Estados Unidos, o trabalho de menores de idade é regulamentado desde 1938, mas cada estado é livre para adotar sua própria legislação, desde que seja mais protetora que o texto federal.

No estado de Iowa, a governadora republicana Kim Reynold, ao validar o texto no final de maio, aceitou com satisfação "os acordos trabalhistas de sentido comum que permitem os jovens adultos desenvolverem suas habilidades no mercado de trabalho".

No entanto, de acordo com o relatório de Nina Mast e Jennifer Sherer, este é "um dos retrocessos mais perigosos na legislação sobre trabalho infantil já feitos no país".

Em oposição à reforma, os legisladores democratas solicitaram a opinião do Departamento de Trabalho. Duas funcionárias do ministério, Semma Nanda e Jessica Looman, disseram que algumas das disposições do texto "parecem incompatíveis com a legislação federal".

Mas o número de inspetores de trabalho não é suficiente para realizar o controle necessário, lamenta Reid Maki.

No texto de Iowa, por exemplo, menores de 16 anos estão autorizados a realizar algumas tarefas perigosas e podem trabalhar até às 21h00, mesmo durante o período escolar.

Essa disposição contraria um texto federal que delimita até às 19h00 o trabalho para jovens entre 14 e 16 anos, durante período escolar - com máximo de três horas por dia e 18 semanais.

- "Não é um problema do século XIX" -

A escassez de mão de obra que assola os EUA há mais de dois anos não é alheia à esta onda de desregulamentação, denunciou Mast.

O mundo empresarial "está aproveitando a situação atual para limitar as proteções" aos adolescentes, indicou a perita.

"A renda que receberá uma pessoa quando for adulta depende muito se (ela) frequentou o ensino secundário e a universidade", defendeu Reid Maki.

De acordo com o Departamento de Trabalho, as reformas acontecem enquanto o número de menores de idade empregados ilegalmente no país aumentou 69% desde 2018.

A partir destas circunstâncias, "é irresponsabilidade que os estados considerem relaxar as proteções", denunciou em abril a advogada do departamento, Seema Nanda.

O governo de Joe Biden anunciou em fevereiro sua intenção de reforçar a luta contra o trabalho ilegal, ligado ao contingente de crianças imigrantes vindas da América Latina, muitas vezes órfãs.

"Este não é um problema do século XIX, é um problema de hoje", pontuou o ex-secretário de Trabalho, Marty Walsh.

Em fevereiro, uma empresa de limpeza industrial foi condenada por ter contratado pelo menos 102 jovens de idades entre 13 e 17 anos que usavam produtos tóxicos para limpar matadouros e ferramentas, à noite, depois do horário escolar.

D. Wassiljew--BTZ