Berliner Tageszeitung - França reabilita mulheres condenadas por abortar antes da descriminalização

Entre 1870 e a lei promovida há 50 anos pela então ministra Simone Veil, mais de 11.660 pessoas foram condenadas na França por recorrer ou praticar abortos, segundo estimativas oficiais.

Esta legislação "é um ato de justiça para essas milhares de vidas quebradas por leis injustas", declarou a ministra da Igualdade, Aurore Bergé (centro-direita), que recordou durante seu discurso o aborto da mãe.

"Temos a responsabilidade de reparar, mas sobretudo o dever de alertar", acrescentou, em referência aos ataques atuais "no mundo inteiro" contra "os direitos das mulheres".

Depois do Senado, a Assembleia Nacional (Câmara Baixa) deu o seu aval nesta quinta-feira por unanimidade, na presença de Claudine Montiel, uma das signatárias do "Manifesto das 343" mulheres que em 1971 revelaram ter abortado.

A lei, promovida pela senadora e ex-ministra socialista Laurence Rossignol, contempla a criação de uma comissão encarregada de "transmitir a memória" das mulheres que recorreram a abortos clandestinos e daqueles que as ajudaram.

Os deputados de esquerda radical e os ecologistas lamentaram que a norma não contemple indenizações para as pessoas afetadas, embora Bergé não tenha fechado a porta para a possibilidade de um tipo de compensação no futuro.

"A França envia uma mensagem clara, tanto no país como a nível internacional: Ninguém jamais deveria ser condenado por UM aborto", indicou a organização feminista Fondation de femmes em um comunicado, comemorando "um progresso histórico".

Em março de 2024, o país se tornou o primeiro a inscrever a "liberdade garantida" ao aborto em sua Constituição, graças a um amplo apoio social e político.

Em 2025, foram registrados 260.000 abortos na França.

C. Fournier--BTZ