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Acordo de indenização por opiáceos desafia Suprema Corte dos EUA / foto: © US Drug Enforcement Administration/AFP/Arquivos
Acordo de indenização por opiáceos desafia Suprema Corte dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos se deparou com um grave dilema nesta segunda-feira (4): aprovar ou anular um acordo de indenização de bilhões de dólares às vítimas da crise de opiáceos que isenta a família Sackler - dona do laboratório Purdue - de qualquer processo futuro por parte das vítimas.
O Departamento de Justiça tem reparos a este acordo, concluído em 2022 com os 50 estados americanos e validado por um tribunal federal de apelações, que protege a família Sackler de qualquer ação futura, inclusive de vítimas que não tenham dado o seu consentimento.
Os Sackler foram acusados de terem promovido durante anos o seu medicamento contra a dor, o OxyContin, apesar de saberem que o mesmo causava enorme dependência. A venda deste produto proporcionou rendimentos de dezenas de bilhões de dólares.
A prescrição excessiva deste opiáceo foi considerada o estopim da crise que causou mais de meio milhão de vítimas em 20 anos nos Estados Unidos.
Alvo de uma enxurrada de processos, o laboratório Purdue declarou-se em falência em 2019 e negociou um plano cuja última versão prevê seu fechamento daqui até 2024 nos Estados Unidos em benefício de uma nova entidade, e o pagamento de pelo menos 5,5 bilhões de dólares (R$ 27 bilhões, na cotação atual) em um prazo de 18 anos.
Os nove juízes, que suspenderam tal acordo em agosto a pedido do governo, estão em uma encruzilhada ao terem que se equilibrar entre o risco de comprometer a indenização das vítimas e o de reconhecer em uma questão de falência o direito de blindar os Sackler contra possíveis ações futuras.
Se o administrador do Departamento de Justiça que contesta o acordo "ganhar seu caso, os bilhões previstos para a prevenção dos opioides e para indenizações, vão evaporar e os credores e as vítimas vão acabar sem nada", argumentou o advogado do laboratório Gregory Garre.
Por sua vez, o representante legal das vítimas que assinaram o acordo, Pratik Shah, estimou que também é "irresponsável de parte do liquidador sugerir que há uma espécie de alternativa secreta para obter a reparação" ao afirmar que, "sem exceção, o plano vai ruir".
"Afirmamos que há outras vítimas de opioides que também sofreram prejuízos trágicos que dizem não consentir que seus direitos sejam extinguidos à força", respondeu o advogado do governo, Curtis Gannon.
O juiz Brett Kavanaugh, após destacar o apoio "arrasador" de mais de 95% dos credores ao acordo, criticou o governo por minimizar as "incertezas" em caso de rejeição.
No entanto, sua colega Ketanji Brown Jackson assinalou que esta situação era o resultado do desejo da família dona do laboratório de obter esta isenção.
O Departamento de Justiça afirma que os Sackler "drenaram" cerca de 11 bilhões de dólares da empresa nos anos seguintes à sua declaração de falência em 2019.
"Os membros da família Sackler não se declararam eles mesmos em falência e disponibilizaram apenas uma fração dos seus ativos para a liquidação da Purdue", lembrou Gannon.
F. Schulze--BTZ
