Berliner Tageszeitung - Condenação inédita ao procurador-geral espanhol por violar segredo de justiça

Nomeado em 2022 por proposta do governo de esquerda, Álvaro García Ortiz sentou-se no banco dos réus no Tribunal Supremo no início de novembro, acusado de ter vazado informações sobre o namorado de uma figura da oposição de direita suspeito de fraude fiscal.

García Ortiz, que sempre negou ser o responsável pelo vazamento, também foi condenado a indenizar com 10 mil euros (61 mil reais) o empresário Alberto González Amador, companheiro da presidente da região de Madri, Isabel Díaz Ayuso.

A condenação representa um duro golpe para Sánchez e seu Executivo, que sempre defenderam a inocência do procurador-geral.

Além disso, o dirigente socialista está enfraquecido por outras causas judiciais, como as que afetam sua esposa, seu irmão mais novo e vários ex-colaboradores próximos

- "Governo respeita, mas não concorda"-

O governo tem o dever legal de respeitar a decisão, mas também o dever moral de dizer publicamente que não concordamos com ela", reagiu o ministro da Justiça, Félix Bolaños, em uma breve aparição na televisão.

"O governo sempre acreditou e defendeu a inocência do procurador-geral", afirmou, anunciando que nos próximos dias será iniciado o processo para nomear o sucessor de García Ortiz.

"A discordância desta sentença não pode acarretar uma desconfiança generalizada das instituições e, particularmente, da Justiça. A Espanha é um Estado de Direito com garantias e recursos para resolver as divergências com uma decisão judicial", acrescentou o ministro.

"Pela primeira vez na democracia, um procurador-geral do Estado foi condenado no cargo", lamentou no X Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular (PP, direita), que exigiu que Sánchez peça "desculpas aos espanhóis" e demonstre "seu respeito ao Tribunal Supremo".

"A inabilitação de Álvaro García Ortiz inabilita o primeiro-ministro a continuar" governando, acrescentou Miguel Tellado, secretário-geral do PP, partido que pede frequentemente a Sánchez que renuncie e convoque eleições.

- Julgamento de González Amador -

Este caso polêmico remonta-se a fevereiro de 2024, quando o Ministério Público denunciou González Amador por sonegar 350 mil euros da Receita Federal durante a pandemia de covid-19.

Em março do mesmo ano, vários meios de comunicação publicaram informações sobre as conversas entre o Ministério Público de Madri e o advogado de González Amador para chegar a um possível acordo para declarar-se culpado em troca de evitar a prisão.

A revelação dessa oferta poderia gerar dúvidas sobre a inocência do empresário, que recorreu então à Justiça, convencido de que o procurador-geral havia organizado esse vazamento para a imprensa com o objetivo de prejudicar sua namorada, Díaz Ayuso.

Durante o julgamento, vários jornalistas asseguraram ao tribunal que García Ortiz não foi a pessoa que lhes havia revelado as informações.

Considerando que não havia cometido nenhum ato punível, a procuradora do caso, María Ángeles Sánchez Conde, solicitou a absolvição de seu superior hierárquico.

González Amador será julgado em breve por fraude fiscal no caso que está na origem deste julgamento sem precedentes na história recente da Espanha.

S. Sokolow--BTZ