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PL da Dosimetria avança no Senado
O Senado prevê votar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que pode reduzir a pena de 27 anos de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado em setembro a 27 anos de prisão por tentar impedir, em 2022, a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e está recluso em um cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Com a legislação atual, a Justiça calcula que o período efetivo que Bolsonaro deve passar na prisão é de quase oito anos, mas o PL em discussão poderia reduzir sua detenção para dois anos e quatro meses ao modificar o tempo de reclusão para vários crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
No Congresso de maioria conservadora, a bancada bolsonarista insiste em levar adiante um projeto de anistia ao líder da extrema direita brasileira.
Com a aproximação do recesso de fim de ano, os aliados do ex-presidente aceitam a redução de penas como "um primeiro passo" na direção do perdão total.
O autor do PL, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a redução de penas como "um gesto de reconciliação", em um país polarizado.
Os senadores da CCJ aprovaram o projeto por 17 votos a favor e sete contrários. O texto será submetido ainda nesta quarta a plenário.
"Esse plenário tem que enfrentar esse assunto de uma vez por todas", disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, recentemente escolhido pelo pai como candidato à presidência em 2026.
A aprovação do PL na Câmara motivou manifestações que levaram às ruas dezenas de milhares de pessoas em muitas cidades no domingo, com os lemas "Sem anistia" e "Congresso, inimigo do povo".
- 'Mereceu ser condenado' -
A aplicação do PL da Dosimetria concederia liberdade condicional a mais de 100 bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, uma semana depois da posse de Lula.
"Pelo menos conseguimos tirar essas pessoas [do 8 de janeiro] da cadeia, que é o que mais importa nesse momento", disse o senador Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
Em setembro, o Congresso barrou um projeto para anistiar Bolsonaro e seus seguidores após protestos que levaram multidões às ruas.
O presidente Lula disse que Bolsonaro "mereceu ser condenado" e poderia vetar a lei em caso de aprovação.
"Esse projeto é fadado ao veto" presidencial, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Mas o Congresso também pode votar novamente para derrubar o veto presidencial.
Desde o final de novembro, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi levado para o local de forma antecipada, depois que tentou queimar a tornozeleira que monitorava sua prisão domiciliar preventiva.
Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma conspiração para não reconhecer o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Lula.
A trama golpista incluía planos para matar o então presidente eleito, mas fracassou por falta de apoio do alto comando das Forças Armadas.
U. Schmidt--BTZ
