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Suprema Corte dos EUA vai avaliar decreto de Trump contra nacionalidade por nascimento / foto: © AFP/Arquivos
Suprema Corte dos EUA vai avaliar decreto de Trump contra nacionalidade por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos acordou, nesta sexta-feira (5), revisar a constitucionalidade da proposta do presidente Donald Trump para pôr fim ao direito à cidadania americana por nascimento.
Vários tribunais inferiores tinham bloqueado a tentativa de Trump de eliminar a lei que contempla que todas as pessoas nascidas em território americano obtêm automaticamente a nacionalidade.
O decreto proposto por Trump impede o governo federal de emitir passaportes ou certificados de cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos cuja mãe resida ilegal ou temporariamente no país e cujo pai não seja cidadão americano ou residente permanente.
A medida também afeta crianças cujos pais vivem temporariamente nos Estados Unidos com visto de estudante, de trabalho ou de turismo.
O princípio do direito de solo (Jus Soli), consagrado há mais de 150 anos na 14ª emenda da Constituição, determina que todos os nascidos no país são cidadãos americanos.
Essa emenda constitucional foi aprovada em 1868, após a Guerra de Secessão, para garantir os direitos dos escravos libertos e seus descendentes.
A Suprema Corte limitou até 27 de junho o poder dos juízes de bloquear em nível nacional as decisões do Executivo que considerem ilegais.
No entanto, o tribunal não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que deu origem ao litígio.
Trump assinou esse decreto assim que retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro, sob o argumento de combater a imigração irregular.
Em um texto apresentado perante o tribunal, o advogado-geral de Trump, John Sauer, argumentou que "a concessão errada da cidadania por nascimento aos filhos de estrangeiros em situação ilegal causou um dano substancial aos Estados Unidos".
"O mais evidente é que prejudicou a integridade territorial dos Estados Unidos ao criar um forte incentivo para a imigração ilegal", afirmou Sauer.
- 'Manifestamente inconstitucional' -
A ordem executiva de Trump deveria ter entrado em vigor em 19 de fevereiro, mas foi suspensa depois que vários juízes federais decidiram contra.
O juiz de distrito John Coughenour, encarregado do caso no estado de Washington, classificou a ordem executiva de "manifestamente inconstitucional".
"Estou há mais de quatro décadas na magistratura e não me lembro de outro caso no qual a questão apresentada seja tão clara como neste", afirmou Coughenour, nomeado ao cargo pelo presidente republicano Ronald Reagan (1981-1989).
Dos nove magistrados da Suprema Corte, seis são conservadores e, entre estes, três foram indicados por Trump no seu primeiro mandato (2017-2021).
Cecilia Wang, diretora jurídica nacional da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que liderou os recursos judiciais contra a tentativa de acabar com a cidadania por nascimento, disse ter a esperança de que o Supremo "revogue esta ordem prejudicial de uma vez por todas".
"Os tribunais federais de todo o país rechaçaram sistematicamente as tentativas do presidente Trump de eliminar essa proteção constitucional fundamental", afirmou Wang.
"Privar qualquer criança nascida nos Estados Unidos de sua cidadania seria devastador e profundamente cruel", afirmou.
L. Solowjow--BTZ
